Depois de ser pressionado por artistas, o plenário do Senado aprovou o projeto que altera o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
Publicado em 11/07/2013.
Depois de ter sido pressionado na última semana por artistas, entre eles os cantores Roberto Carlos e Caetano Veloso, o plenário do Senado concluiu na noite desta quarta-feira a votação do projeto que altera o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada que detém o monopólio sobre os direitos autorais de composições e trilhas sonoras no Brasil. Os senadores derrubaram a única mudança feita pela Câmara dos Deputados, que isentava a cobrança de direito autoral para eventos com "finalidade filantrópica", e retomaram texto que estabelece, por exemplo, que compositores recebam 85% de tudo que for arrecadado pelo uso das obras e não mais 75%, como ocorre atualmente.
Novas normas - Pelas regras confirmadas pelo Senado, o Ecad passará a ser fiscalizado por um órgão específico e precisará prestar informações sobre a distribuição dos recursos arrecadados com a veiculação de músicas. Atualmente, cabe à assembleia geral do Ecad aprovar a entrada de novas associações no grupo e decidir os preços cobrados pelas obras executadas.
Em 2012, conforme relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), o Ecad arrecadou 624,6 milhões de reais e distribuiu 470,2 milhões à classe artística. O projeto aprovado nesta quarta-feira vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Também entre as novas regras de funcionamento do Ecad estão previstas a criação de um cadastro unificado de obras para evitar a falsificação de dados e a duplicidade de títulos e a obrigação de emissoras de rádio e TV a tornar pública – e não mais apresentar por amostragem – a relação completa das obras que utilizou.
Fonte: veja.abril.com.br
